Os direitos previstos em lei, descritos abaixo, valem desde já. Os trechos destacados em amarelo são detalhes operacionais que a loja ainda vai publicar — até lá, cada caso é tratado por e-mail em .
Desistiu da compra? Você tem 7 dias
gavel Direito de arrependimento — CDC, art. 49
Em compras feitas fora do estabelecimento comercial — o que inclui toda compra pela internet — o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
Não é preciso justificar o motivo. Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados (art. 49, parágrafo único).
Na prática, isso significa que você pode comprar, receber, abrir a caixa, conferir o equipamento e, se concluir que não era o que precisava, devolver dentro do prazo. É um direito seu, não uma cortesia da loja.
Para que a devolução corra bem, o produto precisa voltar completo: acessórios, cabos, manuais, embalagem original e sem sinais de uso além do necessário para avaliar o equipamento. Um robô montado e utilizado em campo, por exemplo, não está mais na condição de avaliação.
Como o custo do transporte da devolução é conduzido no arrependimento: [PREENCHER: quem paga e como é feita a postagem ou coleta na devolução por arrependimento].
Produto com defeito
gavel Garantia legal — CDC, arts. 18 e 26
Todo produto durável tem garantia legal de 90 dias, contados da entrega, independentemente de qualquer garantia oferecida pelo fabricante ou pela loja.
Aparecendo um defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver. Se não resolver nesse prazo, você escolhe entre: a substituição do produto, a devolução do valor pago com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço.
Defeitos que aparecem depois de o produto ter sido usado normalmente também estão cobertos enquanto durar a garantia. Já danos causados por mau uso, ligação em tensão incorreta, queda, contato com líquidos, sobrecarga de bateria ou modificação do equipamento não são vício de fabricação.
Garantia adicional do fabricante e assistência técnica autorizada no Brasil: [PREENCHER: prazo de garantia do fabricante por linha de produto e onde é feita a assistência técnica].
Antes de abrir um chamado de defeito, vale conferir alimentação, firmware e montagem — em kits de robótica, boa parte dos sintomas vem daí. A página Fale conosco lista o que informar para o suporte técnico responder de primeira.
Produto errado, incompleto ou avariado no transporte
Se o que chegou não corresponde ao que você comprou — modelo ou configuração diferente, item faltando — ou se o produto chegou danificado, fale com a gente assim que perceber, com fotos da embalagem e do conteúdo.
Prazo para comunicar avaria ou divergência: [PREENCHER: prazo para o cliente comunicar avaria ou produto divergente].
Conferir a embalagem no ato da entrega ajuda muito nesses casos. Veja as orientações em Frete e entrega.
Como solicitar
- Escreva para com o assunto Troca ou devolução.
- Informe o número do pedido, o produto e a configuração exata, e o motivo da solicitação.
- Anexe fotos ou um vídeo curto quando o caso envolver defeito, avaria ou item divergente.
- Aguarde nossa resposta com as instruções de envio. Prazo de retorno da análise: [PREENCHER: prazo de resposta da análise de troca ou devolução].
- Envie o produto conforme as instruções recebidas. Endereço e forma de postagem da devolução: [PREENCHER: endereço de devolução e forma de postagem, com ou sem etiqueta pré-paga].
Você pode usar o formulário da página Fale conosco, que já monta a mensagem com o assunto certo.
Reembolso
O pagamento da loja é processado pelo Mercado Pago, e é por ele que a devolução do valor é feita, no mesmo meio de pagamento usado na compra. Em cartão de crédito, o estorno aparece na fatura seguinte ou na subsequente, conforme a data de fechamento do seu cartão — isso depende do banco emissor, não da loja.
Prazo para o reembolso ser iniciado após a devolução chegar e ser conferida: [PREENCHER: prazo para iniciar o estorno após o recebimento do produto devolvido].
Guarde a nota fiscal
A nota fiscal é o documento que comprova a compra e a data de entrega — é o que define a contagem dos prazos legais. Guarde o arquivo junto com o e-mail de confirmação do pedido.
Se você não concordar com a resposta
Nossa intenção é resolver direto com você, sem burocracia. Ainda assim, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado e a plataforma consumidor.gov.br, e ao Juizado Especial Cível.
Última atualização: [PREENCHER: data]